Notícias
O quinhão de cada um
Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
STJ negou pretensão de um homem que, além da sua parte, queria receber a da falecida esposa
Pet também tem direitos
Veja os principais projetos de lei contra maus-tratos a animais no Congresso
Após caso Orelha, Senado e Câmara estudam dar celeridade à analise de propostas sobre o tema
Parâmetros de conduta
STF analisa norma sobre atuação de magistrados nas redes sociais
Ministro Alexandre de Moraes é o relator de duas ações contra resolução do CNJ sobre o tema
Diário Oficial em destaque
DOU: Três Poderes firmam pacto e União publica atos sobre orçamento, tributos, ICMS e manejo florestal
DOU traz pacto institucional contra o feminicídio e normas relevantes nas áreas orçamentária, tributária, fiscal e ambiental.
Notícias
Execução extinta por prescrição: honorários devem considerar proveito econômico do devedor
O entendimento foi estabelecido por maioria de votos pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
"Jornada delituosa"
Leia a íntegra da denúncia do Ministério Público Militar contra Bolsonaro
O capitão da reserva do Exército organizou um golpe contra suas instituições, diz documento
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres