Notícias
Lista
Governo define crimes que exigirão identificação de perfil genético do autor
Pornografia infantil, estupro e tortura estão entre os casos listados
Tese fixada
Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço
Dispositivo tem natureza indenizatória e não salarial, diz STJ
Discriminação
Porteira discriminada por ser homossexual deverá ser indenizada
Mulher alegou que era tratada com diferença pelo zelador do condomínio
Direitos humanos
STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena
Caso de preso que teve manuscrito de mil páginas retido em presídio de MS tem repercussão geral
Justiça trabalhista
Fixação de teses pelo TST melhora a gestão de processos e consolida avaliações de riscos pelas empresas
André Blotta Laza, sócio do Machado Associados, analisa medidas
CDC
Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva
Entendimento do STJ deverá ser observado pelos tribunais de todo o país
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Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado
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Justiça vê inexistência de razoável potencial de efetividade na satisfação do crédito