Notícias
Colocando a vida financeira em dia
Acordo Paulista: contribuintes têm até 27/2 para quitar dívidas
Programa permite regularizar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon em dívida ativa
Notícias
DOU: Banco Central atualiza regras para balancete de cooperativas e Receita Federal institui política de IA
Instrução Normativa altera procedimentos de remessa de balancetes no sistema cooperativo
Cabível a estabilidade
Profissional dispensada após sofrer acidente no caminho ao trabalho deve ser reintegrada
A decisão justifica que “o trabalhador é considerado sob a proteção jurídica do empregador, que assume os riscos da atividade econômica”
Natureza jurídica
Justiça suspende aumento de IRPJ e CSLL para lucro presumido
Decisão liminar no RJ trava acréscimo de 10% na base de cálculo criado pela LC 224/2025
Julgamento suspenso
STJ discute penhora de milhas aéreas para pagamento de dívidas
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, admite a possibilidade se o contrato não proibir a transferência
Apuração ampliada
MP pede exumação do cão Orelha
Promotorias apontaram a necessidade de complementar as investigações
MAIS LIDAS
Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres