Notícias
Brincadeira indevida
Gerente que colocou álcool em gel na bebida de colegas tem justa causa mantida
Mesmo fora do ambiente de trabalho, evento foi grave o suficiente para justificar a dispensa
Direito falimentar
Bens alienados na recuperação judicial passam à massa falida
Reclassificação patrimonial pode ampliar o acervo sujeito à arrecadação
Abre alas
Tributo a Lula não é, por si só, promoção política, diz advogada
Partidos questionam no TSE desfile de escola de samba de Niterói que homenageará o presidente
Equilíbrio contratual
TJ-SP barra cláusula que antecipava dívida por processo movido por consumidora
Desembargador apontou sinais de abusividade e possível violação de direitos fundamentais
Defesa do Consumidor
Guia prático: o que fazer se comprei um produto pela internet e me arrependi?
Previsto em lei, o direito de arrependimento garante ao consumidor a possibilidade de desistir da compra sem necessidade de justificativa
Mês do carnaval é termômetro
Importunação sexual: país soma 22 mil processos em 3 anos
Estudo revela alta de 12,9% dos casos entre 2023 e 2026; Sudeste e Nordeste têm maior número
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres