Notícias
Inovação
Peixoto & Cury lança o laboratório Lawgico para capacitação jurídica com inovação e foco nos negócios
Iniciativa promove debates, estimulando a troca de ideias e a busca por soluções
Entenda
Entenda como funciona o sistema tributário do Vaticano
Economia baseada em doações e imunidade para religiosos geram curiosidades
Lava Jato
STF suspende análise sobre perda imediata de bens de alvos da Lava Jato
Estão sendo julgados seis recursos contra decisões do ministro Edson Fachin
Mais proteção
Senado aprova regras para transporte aéreo de animais
Empresas deverão ter equipes treinadas para fazer o deslocamento
Provas ilícitas
Confissão duvidosa e relato de violência policial levam STJ a absolver acusado
Homem havia sido condenado por tráfico de drogas
Tese fixada
Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade
Definição da tese jurídica permite tramitação de recursos que estavam suspensos
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Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho
Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado
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Projeto prevê a realização de mutirões de audiências de instrução e julgamento
Entenda o projeto que altera a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira
Possível legitimação de terras griladas é criticada
Penhora de créditos em plataformas de apostas para dívida trabalhista é negada
Justiça vê inexistência de razoável potencial de efetividade na satisfação do crédito
Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT
Parcela foi deferida com base na CLT, apesar de Lei Pelé regular direitos de atletas