Notícias
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STJ não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso”
MPF sustentava que propaganda violou direitos difusos do consumidor
Saída mantida
STF mantém afastamento de Edinaldo Rodrigues do comando da CBF
Ministro André Mendonça não viu justificativa para concessão da liminar
Saúde
SP regulamenta fornecimento de cannabis pelo SUS
Distribuição ocorrerá por meio de solicitação do paciente ou de seu representante legal
Empresas
Entendimento do TJ-SP favorece recuperação judicial de concessionárias
Corte incluiu créditos da Artesp no processo de reestruturação da Rodovias do Tietê
Viagem frustrada
Turistas que tiveram hospedagem cancelada serão indenizados
Consumidores tiveram reserva cancelada e foram expulsos do local
Código Penal
Arma falsa em roubo gera grave ameaça e impede pena alternativa
Decisão do STJ tratou de ocorrência em agência terceirizada dos Correios, no Rio
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Nelson Wilians Advogados participa de Fórum de Igualdade Racial da ONU
Instituto Nelson Wilians também esteve na sede da organização em Genebra
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Entidade divulgou normas, mas lacunas sobre tema persistem
Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
Proposta torna crime a posse, independentemente da quantidade de entorpecentes
STF anula condenação por ingresso domiciliar ilegal
Ministro apontou violação ao direito fundamental da inviolabilidade domiciliar
CNJ determina afastamento da ex-juíza da Lava Jato, Gabriela Hardt
Ela atuou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba