Notícias
Violência contra a mulher
Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher
STJ destaca que legislação não estabeleceu nenhum critério etário para sua aplicação
Segurança jurídica
STF julga possibilidade de inclusão de empresa do mesmo grupo em execução trabalhista
Votos devem começar a ser apresentados na próxima quarta-feira (19)
Notícias
Novo sistema para bloqueio específico de imóveis entra em operação
Principal inovação é a possibilidade de interdição de um bem específico relacionado ao valor da dívida
Justiça trabalhista
Tanque extra não garante adicional de periculosidade
Decisão do TST diferencia o consumo próprio do veículo do armazenamento e transporte
Tecnologia
STJ passa a gerar comprovante autenticado de indisponibilidade do sistema
Novidade atende a uma demanda apresentada pela advocacia
Cooperação
Judiciário e Executivo lançam programa Pena Justa
Parceria busca combater as violações sistemáticas de direitos humanos
MAIS LIDAS
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU