Notícias

Mais debate

Barroso descarta pautar julgamento sobre aborto no curto prazo

Para ministro, debate não está amadurecido na sociedade brasileira

Saúde

Piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regional e por negociação coletiva

Plenário do STF decidiu que o negociado deve prevalecer sobre o legislado

Liberdade de expressão

Empresa criticada por cliente em rede social tem indenização negada

TJSP diz que não houve ofensas, mas apenas críticas aos serviços prestados

Direito do Consumidor

Cumprimento de contrato de compra e venda impede desistência de imóvel

Para STJ, medida causaria insegurança jurídica no mercado imobiliário

Acesso à Justiça

Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica a faculdades de direito

Para STJ, instituições contribuem para a garantia constitucional de acesso à Justiça

Futebol e Justiça

PSD contesta no STF afastamento do presidente da CBF

Para partido, saída de dirigente coloca em risco a organização do futebol no país

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AGU reverte liminar que impedia divulgação de diferenças salariais

Empresas devem apresentar dados sobre salários de homens e mulheres

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TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado

Acusada conheceu o homem em site de relacionamento

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Lanchonete deverá indenizar funcionário por comentário racista

Trabalhador teria sido ofendido durante entrevista para possível promoção

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Joice Hasselmann é condenada a indenizar Jovem Pan por danos morais

Ex-deputada fez série de acusações à emissora em entrevista

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STJ permite incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto

Legislação autoriza a alteração sem exigência de motivação, diz Terceira Turma