Notícias
Mais debate
Barroso descarta pautar julgamento sobre aborto no curto prazo
Para ministro, debate não está amadurecido na sociedade brasileira
Saúde
Piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regional e por negociação coletiva
Plenário do STF decidiu que o negociado deve prevalecer sobre o legislado
Liberdade de expressão
Empresa criticada por cliente em rede social tem indenização negada
TJSP diz que não houve ofensas, mas apenas críticas aos serviços prestados
Direito do Consumidor
Cumprimento de contrato de compra e venda impede desistência de imóvel
Para STJ, medida causaria insegurança jurídica no mercado imobiliário
Acesso à Justiça
Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica a faculdades de direito
Para STJ, instituições contribuem para a garantia constitucional de acesso à Justiça
Futebol e Justiça
PSD contesta no STF afastamento do presidente da CBF
Para partido, saída de dirigente coloca em risco a organização do futebol no país
MAIS LIDAS
AGU reverte liminar que impedia divulgação de diferenças salariais
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TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado
Acusada conheceu o homem em site de relacionamento
Lanchonete deverá indenizar funcionário por comentário racista
Trabalhador teria sido ofendido durante entrevista para possível promoção
Joice Hasselmann é condenada a indenizar Jovem Pan por danos morais
Ex-deputada fez série de acusações à emissora em entrevista
STJ permite incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
Legislação autoriza a alteração sem exigência de motivação, diz Terceira Turma