Notícias
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Após anos de espera, seguro-defeso de 2015 e 2016 começa a ser pago
Retroativos de 2015 e 2016 começam a sair após acordo nacional
Padronização
Mobilidade elétrica: prazo para adaptação às regras de bicicletas e patinetes vai até 31 de dezembro
Novas normas trazem segurança, padronização e prazo de adequação para usuários
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Novo roteiro para empresas unifica acordos de leniência
Guia define etapas e dá segurança às empresas
Ameaça materializada
Alexandre de Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir STF
Ministros têm até 25 de novembro para votar
Dano duradouro
Erros médicos em cirurgias disparam 506% e geram milhares de processos
Segundo especialista, paciente lesado tem direito à reparação não apenas do físico, mas também existencial, moral e econômico
Atuação ininterrupta
STF decide que recreio e intervalos entre aulas integram jornada de trabalho de professores
Por maioria de votos, Plenário entendeu que docentes ficam à disposição do empregador e, por isso, período deve ser remunerado
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres