Notícias
Segurança
STF confirma lei que proíbe venda de armas de brinquedo em SP
Prevaleceu o entendimento de que União e estados têm competência concorrente sobre o tema
Novo governo
Lula dá posse a 37 ministros e assina primeiras MPs e decretos
MP sobre desoneração de impostos sobre combustíveis e decreto sobre armamentos marcam primeiras medidas
Sem restrição
STJ reafirma que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação
Condição, por si só, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público
Constituição
STF valida duas aposentadorias em cargos acumuláveis
Caso envolvia viúva de médico que trabalhou nos ministérios do Exército e da Saúde
Lei 13.303/2016
PCdoB questiona restrições a nomeações para a direção das estatais
Lei prevê quarentena de 36 meses para pessoas que trabalharam em campanhas eleitorais
Lançamento
CAM-CCBC cria podcast sobre mediação com a Administração Pública
Cerca de 20 especialistas participaram dos sete episódios
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Estudantes da FGV-SP participam de encontro no Nelson Wilians Advogados
Escritório se destaca como referência junto a entidades e organizações sociais
STF valida cadastro estadual de pedófilos no MT
Dados relativos à identidade da vítima não estarão disponíveis
Nelson Wilians Advogados participa de Fórum de Igualdade Racial da ONU
Instituto Nelson Wilians também esteve na sede da organização em Genebra
Sem regulamentação da Fazenda, CBF não pode vetar patrocínio de bets, diz advogada
Entidade divulgou normas, mas lacunas sobre tema persistem
Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
Proposta torna crime a posse, independentemente da quantidade de entorpecentes