Notícias
Mudança penal
Projeto altera regras de condução coercitiva de testemunhas
Proposta também prevê que vítima de crime não poderá sofrer condução coercitiva
Trabalho x redes sociais
Funcionária que chamou empresa de tóxica tem justa causa mantida
Ela havia postado vídeo no status do WhatsApp com críticas à empregadora
Recurso rejeitado
Titular de cartório não tem de pagar salário-educação
Segunda Turma do STJ não considerou a atividade como empresarial
Serviço
TJ-SP disponibiliza página que esclarece dúvidas de advogados
Objetivo é facilitar o trabalho dos profissionais, com respostas simples e hiperlinks
Propriedade industrial
Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes
Empresa que atua no comércio de roupas infantis havia pedido ao INPI o registro da marca
Liminar concedida
Rosa Weber suspende indulto a condenados pelo massacre do Carandiru
Ministra considerou que o benefício pode configurar transgressão às recomendações da OEA
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Governo aciona STF contra prorrogação da desoneração da folha
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Não há razões para a imposição da medida restritiva, diz desembargador