Notícias

Alegações afastadas

Contribuição social devida pela agroindústria sobre a receita é constitucional

Entendimento do STF é baseado no artigo 22-A da Lei 8.212/1991

Danos morais

Loja indenizará vítimas de abordagem abusiva de segurança

A indenização é de R$ 10 mil para cada vítima que passou por situação constrangedora

Momento da sentença

Juiz pode alterar definição da conduta mesmo sem mudar peça acusatória

Não há ofensa ao princípio da correlação entre a denúncia e a sentença condenatória, diz STJ

Dívida trabalhista

Créditos trabalhistas recebidos por sócio podem ser penhorados

Empresa deve R$ 72 mil a um supervisor há mais de 26 anos

Transparência

CGU vai rever sigilo de 100 anos de Bolsonaro

Novo ministro, Vinícius Marques de Carvalho diz que houve retrocessos do governo anterior

Reponsabilidades

Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, diz STJ

Responsabilidade deve ser apurada em ação própria, com garantia de contraditório e ampla defesa

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AGU reverte liminar que impedia divulgação de diferenças salariais

Empresas devem apresentar dados sobre salários de homens e mulheres

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Acusada conheceu o homem em site de relacionamento

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Lanchonete deverá indenizar funcionário por comentário racista

Trabalhador teria sido ofendido durante entrevista para possível promoção

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Joice Hasselmann é condenada a indenizar Jovem Pan por danos morais

Ex-deputada fez série de acusações à emissora em entrevista

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STJ permite incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto

Legislação autoriza a alteração sem exigência de motivação, diz Terceira Turma