Notícias
Seus direitos
Site mostra empresas e serviços campeões de reclamação; telefonia lidera ranking
Advogadas especialistas apontam caminhos para consumidores garantirem seus direitos antes de recorrer à Justiça
Previdência Social
STF derruba “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS
Corte decidiu que os segurados não precisam devolver valores recebidos
Tentando tirar vantagem
Justiça vê má-fé e ação de superendividamento vira contra autor
Magistrado de São Paulo aponta manipulação de informações e inclusão irregular de dívidas
Anistia fiscal
Já é possível regularizar bens no país e lá fora com imposto de 15%
Texto já sancionado institui Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial
Notícias
Laboratório do CNJ foca em prevenir condenações injustas
Estrutura quer padronizar provas e criar diretrizes nacionais para evitar falhas no sistema de Justiça
Notícias
São Paulo pressiona TJ-SP contra mototáxi
Gestão pede mais prazo e aponta impacto na saúde pública
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
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FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres