Notícias
Sem justificativa
Candidata de concurso adiado será indenizada por gasto com passagens
Empresa terá de pagar R$ 3,2 mil de indenização por danos morais e materiais
Recurso
Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo
Para ministra, importação acrítica de teorias é um dos desafios do Direito Civil
Regulamentação
PL regulamenta arbitragem em disputas tributárias e aduaneiras
Projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado em duas comissões da Câmara
Danos morais
Justiça condena lanchonete a indenizar mulher transgênero
Vítima foi impedida de usar banheiro feminino do estabelecimento
Verbas trabalhistas
Julgamento do STF poderá corrigir valores do FGTS
Partido Solidariedade questiona a adoção da TR como índice de correção
Saúde
União e ente local devem integrar ação que questiona pagamentos para hospital
Instituição alegava defasagem da Tabela de Procedimentos do SUS
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Daniel Becker, especialista em Regulação de Novas Tecnologias, analisou projeto
Não pagar multa em agravo interno não impede análise de apelação posterior
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
STF forma maioria para manutenção da prerrogativa de foro após saída do cargo
Ministro André Mendonça, no entanto, pediu vista para analisar melhor os autos
Caso Elon Musk é “página virada”, diz Barroso
Ministro diz que país tem sanções previstas para o descumprimento de decisões judiciais