Notícias
Vandalismo
Presos por atos de janeiro podem receber visitas conforme regras do sistema
Ministro Alexandre de Moraes esclareceu que STF não precisa autorizar visitas
Concessão facultativa
Lanchonete que fornece sanduíche não precisa pagar vale-refeição
Segundo o TST, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido
Tecnologia
Judiciário pode pedir dados de usuários diretamente a big techs no Brasil
Decisão deve aumentar a capacidade das autoridades de obter as informações desejadas
Transferência de execução
STJ dá primeiro passo para Robinho cumprir pena por estupro
Ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou citação do jogador em processo
Opinião
Convenção 58 da OIT: a dispensa sem justa causa não acabou
Desinformação sobre a lei trouxe alarde aos empregadores
Saúde
STF mantém proibição da exploração do amianto no país
Plenário confirmou a inconstitucionalidade da norma federal que permitia a extração
MAIS LIDAS
Prescrição da indenização por abuso sexual não precisa começar na maioridade
É preciso considerar o momento em que vítima adquiriu total consciência dos danos em sua vida, diz STJ
Ibrademp debate a influência da IA no Direito Concorrencial
Evento terá a participação de Ademir Antonio Pereira Jr., da Advocacia Del Chiaro
STF valida poder de investigação criminal do Ministério Público
Julgamento será retomado na quinta-feira (2)
Governo aciona STF contra prorrogação da desoneração da folha
Para AGU, renúncias fiscais foram feitas sem adequada demonstração do impacto financeiro
TJSP considera ilegal retenção de passaporte de sócia de Renato Cariani
Não há razões para a imposição da medida restritiva, diz desembargador