Notícias
E-Commerce
CNI e CNC questionam isenção de compras internacionais de até US$ 50
Programa Remessa Conforme zerou a alíquota do Imposto de Importação
Mercado jurídico
Escritório comandado por primeira mulher presidente do TRT-2 ganha filial em Goiânia
Com sede em São Paulo, a banca já possui filiais em Campinas e Rio de Janeiro
Direito do Consumidor
Plano de saúde não pode recusar consumidor com nome negativado
Para o STJ, negar o direito à contratação por esse motivo constitui afronta à dignidade da pessoa
Pets
Cão pode transitar dentro de edifício acompanhado do tutor e com coleira
Prédio em João Pessoa deverá indenizar dono de animal
Super concurso
MPF recomenda cota para pessoas trans em concurso para auditor do trabalho
Órgão aponta quebra de confiança e pede retificação de edital
Igualdade
TJ-SP aprova concurso de promoção exclusivo para mulheres
Medida atende os termos de resolução do CNJ aprovada em setembro de 2023
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Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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