Notícias
Despesas e insumos
Créditos de PIS/Cofins não podem ser usados para gastos com LGPD
É a primeira vez que a Receita se manifesta sobre o tema
Dívida
Quitação antecipada reduz juros de mora ao valor original da dívida
Com decisão do STJ, processos sobre o tema podem voltar a tramitar
Invesigação
STF prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais
Polícia Federal apontou a necessidade de mais tempo para conclusão de diligências
Saúde
STJ autoriza cultivo doméstico de cannabis sem risco de sanção criminal
Liminares valem para duas pessoas com comprovada necessidade médica
Responsabilidades
Dever de informação em cirurgias eletivas ou não tem diferentes consequências
Em caso analisado, Corte rejeitou a condenação de médicos por falha no dever de informação
Questão antiga
STJ definirá se salário pode ser penhorado para dívida não alimentar
Julgamento vai definir o alcance da exceção prevista no artigo 833 do CPC
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