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AGU lança plataformas para impulsionar a inovação no setor público

Ferramentas reúnem projetos e soluções tecnológicas voltadas à modernização da advocacia pública

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Acordo garante repasse de R$ 2,3 bi para educação na Paraíba

Valor é referente a recursos do antigo Fundef. No total já foram celebrados acordos com 9 estados e mais de 90 municípios

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Justiça condena instituição que reprovou aluna sem dar acesso a aulas

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiu que o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado ao caso

Fonte: Freepik

Tecnologia no Judiciário

Advogados defendem uso consciente da IA no Judiciário 

4º Congresso Cesa das Sociedades de Advogados ocorreu nos dias 27 e 28 de novembro em São Paulo

Escalada da violência contra a mulher

No Rio, perseguição e assédio virtual a mulheres aumentam 5.000% em 10 anos

Números saltaram de 55 para 2.834 registros, segundo Dossiê Mulher

Sem acessibilidade

Mais de 95% dos moradores de favelas vivem em ruas sem rampa para cadeirante

Para advogado, dado do Censo do IBGE revela violação estrutural dos direitos da parcela da população que vive nesses locais

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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO

O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência

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FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS

Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha

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Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual

Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis

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Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira

Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil

Opinião

Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito

Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres