Notícias
Trabalho
Valor pago à gestante afastada com base em lei da pandemia não é salário-maternidade
STJ julgou consequências das leis 14.151/2021 e 14.311/2022
Código Civil
Lei que padroniza atualização monetária e juros traz maior segurança, mas não impede questionamentos
Lei 14.905 altera o Código Civil e pode reduzir litígios na cobrança de dívidas
Prova imprescindível
STJ afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto
Apenas prova oral e filmagens não foram consideradas suficientes
Contribuições
Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Tanto receita financeira quanto o lucro operacional compõem a receita bruta, diz STJ
Sem preconceitos
TJPR reconhece família multiespécie e devolve cão a morador de rua
Para juiz, é nítida a relação de afeto entre animal e autor de ação
Impostos
Câmara aprova regulamentação da reforma tributária
Texto amplia a cesta básica nacional com imposto zero
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Evento em Vitória reforçou a percepção de que a agenda sobre o tema está em franca evolução
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Aquisição de ativos do Master pelo BTG Pactual reacendeu os debates em torno do mercado de créditos judiciais
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Decisão do TRT da 2ª Região levou em conta jurisprudência do TST
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Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos
Ministro Edson Fachin completa dez anos de atuação no STF
Ministro relata temas que envolvem direitos indígenas, uberização e Lava Jato