Tag: stf

Notícias

Julgamento de André do Rap foi importante ao delimitar lei

Para advogados, caso foi “excepcionalidade” e merece reflexão

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Maioria do STF vota para manter prisão de André do Rap

Caso gerou divergência entre Fux e Marco Aurélio Mello

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Soltura de André do Rap seguiu a lei, dizem advogados

Novo artigo do Código de Processo Penal justificaria decisão

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STF aponta invasão de competência em leis estaduais

Desempregados estavam desobrigados de pagar por serviços

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Plenário do STF volta a julgar casos de réus com prerrogativa de foro

Advogado vê como positivo fim do famoso ‘fator lotérico’

Opinião

Tudo junto, misturado e batido

Indicação ao STF não é mais baseada apenas em critérios objetivos há tempos