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Candidata que se recuperou de doença grave pode assumir cargo público
Para STF, exigência de período de carência é inconstitucional
STF tem maioria contra a imposição de limite para precatórios
Pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento
Pacheco quer pautar PEC do mandato fixo para STF em 2024
Regra, porém, não valeria para nenhum ministro atual
Lula indica Flávio Dino para STF e Paulo Gonet para PGR
Nomes precisam ser aprovados pela CCJ do Senado e pelo plenário da Casa
STF se manifesta contra mudanças no tribunal previstas em PEC
Para Barroso, alterações “não contribuem para a institucionalidade do país”
Polícia pode pedir dados ao Coaf sem autorização judicial
Ministro Cristiano Zanin cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça