Tag: stf

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STF julga no dia 29 exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

AGU quer “modulação” de decisão para evitar prejuízo aos cofres

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STF confirma instalação da CPI da Covid-19

Advogado explica atribuições e limites de comissão

Opinião

Pilares da democracia – o Judiciário sob ataque

Ataques a membro do STF em razão do exercício da função jurisdicional merecem reprovação

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Impeachment de ministro do STF é improvável, dizem advogados

Especialistas não veem razão para pedidos apresentados

Opinião

Prefácio: A receita de um bom juiz

Gilmar Mendes destaca-se por racionalidade argumentativa, independência e coragem

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Julgamento sobre a cobrança de terço de férias é adiado

Decisão pode render uma multa de R$ 80 bilhões para empresas

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