Tag: stf

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Propriedade usada em trabalho escravo pode ser confiscada

STF vai julgar ação protocolada pela Defensoria Pública da União

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Lewandowski quer flexibilizar indicação de diretores para estatais

Ministros podem se manifestar sobre o tema até 17 de março

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Toffoli julga improcedente ação de Dallagnol contra sanção do CNMP

Para ministro, advertência respeita as competências constitucionais do órgão

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STF suspende decisões que afastam PIS/Cofins sobre receitas

Lewandowski verificou a existência de entendimentos conflitantes sobre o tema

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Audiências de custódia devem ocorrer em todos os casos de prisão

Para STF, procedimento deve ser adotado em todas as modalidades de privação da liberdade

Opinião

Acordos ou convenções coletivas, o que as empresas ainda precisam saber?

Interpretação da aplicação da tese de repercussão geral ainda gera incerteza