Com seis votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) já tem maioria a favor da posição do presidente da Corte, Luiz Fux, para determinar a prisão de André de Oliveira Macedo, o André do Rap, condenado por tráfico de drogas e apontado como um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli seguiram o posicionamento de Fux. Faltam votar Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.
Na semana passada, Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus para André do Rap. Ele se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, segundo o qual uma prisão preventiva (provisória) se torna ilegal se não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável. Posteriormente, Fux derrubou a decisão do colega.
Ao UOL, o advogado Marcellus Ferreira Pinto afirmou que a decisão corrige uma “aberração jurídica”. Segundo ele, o Supremo é mais indulgente com traficantes do que com políticos e empresários. “Não precisaria do pacote anticrime, nem de nenhuma inovação legislativa para que o Supremo reavaliasse prisões arbitrárias, o que não foi feito, por exemplo, durante a Operação Lava Jato. Tivemos casos de prisão preventiva que perduraram aí durante anos, presos preventivamente, sem nem sequer uma decisão colegiada”, disse.
Já o advogado criminalista Bruno Salles ressaltou que o resultado abre precedentes para que o presidente da Corte revogue cada vez mais decisões de ministros. “A ministra Rosa Weber disse em sua fala que, apesar de ter votado a favor da prisão, vê com ressalvas tal atitude.”
Foto: STF/Divulgação