Notícias
Repactuação
Mendonça dá mais 30 dias para renegociação de leniências
Ministro atendeu a pedidos da AGU e de empresas envolvidas
Habitação
STJ discute prazo para cobrar seguro por defeito de construção em imóvel do SFH
Ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi divergiram sobre o tema
Direito trabalhista
Funcionária constrangida a não apresentar atestado consegue aumentar indenização
Empresa aplicava punições como impedir trocas de turno e folgas aos sábados
Empresas
Senado aprova reoneração da folha a partir de 2025
Proposta estabelece regras de transição para o fim da desoneração
Menos judicialização
CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
Medida simplifica tramitação dos atos, que não dependem mais de homologação judicial
Mercado jurídico
Machado Associados tem nova sócia na área tributária
Renata Colafêmina atuará na área de Tributos Indiretos no escritório de São Paulo
MAIS LIDAS
Entenda as regras do Pix automático
Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos
Ministro Edson Fachin completa dez anos de atuação no STF
Ministro relata temas que envolvem direitos indígenas, uberização e Lava Jato
Justiça valida resolução da Anvisa que proíbe o uso de máquinas de bronzeamento artificial
Microempresária foi condenada a pagar os honorários advocatícios do procurador da Anvisa
Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho
Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado
Ação da Justiça do Paraná visa dar celeridade a processos que envolvem violência contra a mulher
Projeto prevê a realização de mutirões de audiências de instrução e julgamento