Notícias
Tributos
Haddad promete negociar texto de MP do PIS/Cofins com Congresso
Ministro diz que medida não deve impactar inflação
Direito do Consumidor
Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade
Proibição não viola normas que regulam contratos ou o CDC, diz STJ
Sem análise
STF rejeita exame de recurso sobre uso de banheiro por pessoa trans
Para Corte, caso de origem não envolve questões constitucionais
8 de janeiro
PF cumpre mandados de prisão de foragidos da Operação Lesa Pátria
STF pediu a prisão preventiva de 208 pessoas
Lava jato
Gonet recorre de decisão do STF que anulou atos contra Marcelo Odebrecht
Procurador pede revisão da medida ou que o caso seja levado ao Plenário da Corte
Saúde
Plano deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo
Não é possível aplicar retroativamente a nova resolução, diz STJ
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU