Notícias
Impostos
Câmara aprova regulamentação da reforma tributária
Texto amplia a cesta básica nacional com imposto zero
Bioeconomia
Amapá exporta pela primeira vez madeira certificada para Guiana Francesa
Material exportado foi produzido pela TW Forest
Sem consenso
Comissão do Senado adia votação do PL da Inteligência Artificial
Não há consenso entre os parlamentares do colegiado para a votação
Direitos creditórios
LC 208 traz avanços, mas pode gerar corrida à Justiça, dizem tributaristas
Nova regra para direitos creditórios pode dar “poderes ilimitados” à administração pública
Mercado jurídico
Machado Associados anuncia André Blotta Laza como novo sócio
Advogado comandará as áreas Trabalhista e de Tributação do Trabalho
Tese do século
Empresas do setor têxtil obtêm liminar para utilizar créditos tributários sem limitação temporal
Pedido de habilitação do crédito foi feito dentro do prazo, diz Justiça
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU