Notícias
Greve
TST agenda sessão extraordinária para julgar dissídio dos Correios
Objetivo é tentar um acordo entre as partes para evitar o julgamento da causa pela SDC
Sociedade conjugal
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória
Para STJ, ato também não afasta o prazo decadencial
Notícias
AGU e CGU mudam regras dos acordos de leniência e ampliam incentivos à autodenúncia
Novas normas reorganizam a negociação e o cumprimento dos acordos de leniência
Tratamento precoce
TRF-4 mantém condenação por propaganda do “kit covid”
Tribunal analisou informativo que promovia o uso de remédios sem comprovação científica
Notícias
Atuação da AGU no STJ evita pagamento de R$ 2 bilhões a construtoras
Valor era cobrado por supostos atrasos e prejuízos no pagamento de serviços de construção e recuperação de estradas
Trama golpista
Após fuga, Moraes decreta prisão preventiva de ex-diretor da PRF
Silvinei Vasques foi detido no Paraguai quando tentava embarcar para El Salvador e deverá ser reconduzido ao Brasil
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
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Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
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Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres