Notícias
CPC
Comissão mínima de leiloeiro público deve ser de 5% sobre os bens
STJ reformou decisão do TJSP que havia reduzido a comissão para 2%
Garantias e direitos
Pagadora de débitos trabalhistas de recuperanda tem direito a voto de credores
Decisão do TJSP foi pautada em dispositivo do Código Civil
Acolhimento
STF determina que Estados tomem providências para atender população de rua
Medida anunciada por Alexandre de Moraes também vale para municípios e o DF
Debate
STF abre inscrições para seminário sobre segurança cibernética
Evento acontecerá nos dias 24 e 25 de agosto, no TSE, em Brasília
Herança
Filhos poderão sacar poupança do pai falecido antes da maioridade
Decisão do STJ se baseou nos princípios do melhor interesse da criança e da razoabilidade
Saúde
Falso médico que atendeu pacientes com Covid-19 é condenado
Pena foi redimensionada pelo TJSP para sete anos de reclusão
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Evento acontece no Auditório do Edifício Santa Catarina, na avenida Paulista
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MP deverá comunicar imediatamente ao Judiciário o início e o término dos procedimentos
Drogaria é condenada pela prática de racismo recreativo
TRT da 2ª Região diz que conduta ficou comprovada com vídeo
Entenda o que é a recuperação extrajudicial
Casas Bahia anunciou que entrou com pedido e dívidas que somam R$ 4,1 bi
Prints de celular extraídos sem metodologia adequada não valem como prova
Provas digitais podem ser facilmente alteradas, destaca STJ