Notícias
Menos judicialização
CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
Medida simplifica tramitação dos atos, que não dependem mais de homologação judicial
Mercado jurídico
Machado Associados tem nova sócia na área tributária
Renata Colafêmina atuará na área de Tributos Indiretos no escritório de São Paulo
Evento
Recife sedia I Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários
Advogada Mary Elbe Queiroz é uma das coordenadoras do evento
Diretrizes
Justiça do Trabalho lança diretrizes para julgamentos sob perspectiva das desigualdades
Protocolos orientam magistratura a considerar, em suas decisões, desigualdades históricas e estruturais
Eleições
STF permite que Garotinho dispute vaga à Câmara do Rio
Ex-governador tentará vaga de vereador na Câmara Municipal do Rio
Decisão
Indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido
Ato que aprecia a desconsideração da personalidade jurídica tem natureza interlocutória, diz STJ
MAIS LIDAS
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU