Notícias
Registro unificado
Agora é lei: dados sobre violência contra mulheres serão divulgados a cada 2 anos
Informações vão subsidiar a formulação de políticas voltadas à proteção da população feminina; em 2024, o Disque 190 registrou 1.067.556 ligações
Bom comportamento
Alexandre de Moraes autoriza progressão de regime do hacker Delgatti para semiaberto
Ele foi condenado à prisão pelos crimes de invasão de sistemas e adulteração de documentos do CNJ
Atenção redobrada
Mais idade, mais espera: veja o que muda nas regras da aposentadoria em 2026
Especialistas explicam o avanço da idade mínima e da pontuação e alertam para os riscos
Seus direitos
Intoxicação alimentar: quando empresas, bares e restaurantes devem indenizar
Especialista afirma que a segurança dos alimentos é dever legal de quem vende
Segurança comprometida
Plataforma é condenada por falha de segurança em imóvel
Hóspedes alugaram apartamento e, no segundo dia de estadia, um desconhecido entrou no local
Direito de se defender
CNH só pode ser cassada após processo administrativo
Detran não pode anular documento sem garantir direito de defesa ao condutor
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres