Notícias
Escola em casa
Homeschooling precisa de regulamentação, mas não há crime em prática
Advogados se dividem sobre o tema tratado em Projeto de Lei
Inflação do aluguel
Aumento do IGP-M exige negociação entre proprietário e inquilino
Advogadas alertam que taxa elevada pode provocar o fechamento de imóveis
"Nome aos bois"
Estudo aponta medidas do governo mais prejudiciais ao ambiente
Inesc vê desmonte da capacidade institucional dos órgãos de cumprirem a legislação
Apuração de responsabilidades
Bolsonaro pode ser convocado por CPI, diz advogada
Especialista explicou que legislação silencia sobre a possibilidade
Tese do século
Parecer sobre exclusão do ICMS dá maior segurança a contribuintes
Advogados consideraram positiva orientação da PGFN a respeito de decisão do STF
Passeio no Rio
Bolsonaro desrespeitou decreto ao aglomerar, mas não fez propaganda
Advogadas avaliaram possíveis infrações cometidas em ato
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Justiça proíbe empresa de utilizar área urbana de Piraquara para manobras
Ação teve origem em 2014
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AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal