O senador Randolfe Rodrigues apresentou nesta quarta-feira (26) um requerimento para a convocação do presidente Jair Bolsonaro à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19. A medida surpreendeu até mesmo parlamentares da oposição ao governo.
Ouvida pelo Correio Braziliense, Vera Chemim, especialista em STF e mestre em Direito Constitucional, explicou que nem a Constituição nem o regimento interno do Senado, ou qualquer outra legislação, abordam tal possibilidade. “Ou seja, silencia. Diante do silêncio, você pode interpretar que ele (Bolsonaro) poderia ser convocado a depor como testemunha. Não há nenhum óbice em relação à essa questão”, disse.
Chemim, porém, pontuou que o presidente pode ir ao STF pedindo para não depor.
No caso dos governadores, a advogada ressaltou que como envolve verba federal de combate à Covid, também não há impedimento para a convocação. Ontem, foram chamados noves chefes do Executivo, além de Wilson Witzel, que perdeu o cargo após processo de impeachment no Rio.
Foto: Palácio do Planalto/PR/Divulgação