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Bolsonaro pode ser convocado por CPI, diz advogada

Especialista explicou que legislação silencia sobre a possibilidade

27 de maio de 2021

Palácio do Planalto/PR/Divulgação

O senador Randolfe Rodrigues apresentou nesta quarta-feira (26) um requerimento para a convocação do presidente Jair Bolsonaro à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19. A medida surpreendeu até mesmo parlamentares da oposição ao governo.

Ouvida pelo Correio Braziliense, Vera Chemim, especialista em STF e mestre em Direito Constitucional, explicou que nem a Constituição nem o regimento interno do Senado, ou qualquer outra legislação, abordam tal possibilidade. “Ou seja, silencia. Diante do silêncio, você pode interpretar que ele (Bolsonaro) poderia ser convocado a depor como testemunha. Não há nenhum óbice em relação à essa questão”, disse.

Chemim, porém, pontuou que o presidente pode ir ao STF pedindo para não depor.

No caso dos governadores, a advogada ressaltou que como envolve verba federal de combate à Covid, também não há impedimento para a convocação. Ontem, foram chamados noves chefes do Executivo, além de Wilson Witzel, que perdeu o cargo após processo de impeachment no Rio.

Foto: Palácio do Planalto/PR/Divulgação

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