Notícias
Tese do século
Advogados criticam parecer da Receita sobre PIS e Cofins
RF exclui ICMS destacado na nota fiscal da apuração dos créditos de tributos
Meios de pagamentos
Banco Central atualiza regras do Pix
Resolução cria uma nova modalidade de participação, o iniciador
Combate à pandemia
“Passaporte da vacina” não infringiria legislação
Entre o individual e o coletivo, deve prevalecer o coletivo, diz advogada
Evento
Webinar marca lançamento do livro “O Futuro do Direito e Economia”
Professor Guido Calabresi será um dos palestrantes
Mercado jurídico
Peixoto & Cury cria diretoria de relacionamento com clientes
Alexandra Maffra Monteiro comandará o novo departamento
Investigação
Quebra de sigilo fiscal em CPI exige sólida fundamentação, dizem advogadas
Parlamentares pediram dados de empresas de Frederick Wassef
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Justiça proíbe empresa de utilizar área urbana de Piraquara para manobras
Ação teve origem em 2014
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AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União
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Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
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Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal