Notícias
Deboche repudiado
Eduardo Bolsonaro quebrou decoro, mas não cometeu crime, dizem advogados
Deputado ironizou tortura sofrida por jornalista Miriam Leitão na ditadura militar
Nova regra
Receita amplia isenção de IR na venda de imóveis
Advogados consideram medida positiva, mas afirmam que ela ainda é tímida
Evento
Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio debaterá o PL 6299
Evento organizado pelo IBDA acontece nesta quarta-feira
Eleições
TSE e Kwai lançam conteúdo para enfrentamento da desinformação
Plataforma desmistificará temas como fraudes na urna eletrônica e votos em branco e nulos
Opinião
ICMS só pode ser cobrado antecipadamente com decreto estadual
Decisões recentes caminham em sentido positivo e favorável ao contribuinte
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal