A Câmara dos Deputados aprovou, em fevereiro, o Projeto de Lei 6299/2002, que estabelece novas regras para avaliação, aprovação e fiscalização da produção e comercialização de defensivos agrícolas. A matéria está em análise no Senado Federal.
Atualmente, há uma dificuldade de registro de novas moléculas e morosidade em procedimentos administrativos, o que impacta o uso de produtos mais modernos, atualizados e seguros à saúde humana e, ao mesmo tempo, afeta a exploração econômica da atividade. Os defensivos agrícolas são utilizados para proteger as plantações de pragas, doenças ou ervas daninhas, que são agentes biológicos capazes não apenas de comprometer as lavouras, mas também de contaminar os alimentos, colocando em risco a segurança alimentar.
Por ser um tema de relevância para o agro, o 2º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA) contará com o painel Defensivos Agrícolas, com a participação da deputada federal Aline Sleutjes, presidente da Comissão Agricultura na Câmara dos Deputados; de Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil; de Helder Rebouças, consultor legislativo do Senado Federal; e de Roberto Sant`Anna, sócio do Dannemann Siemsen Advogados. A moderação será de José Guilherme Tollstadius Leal, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O Congresso, que acontecerá no dia 6 de abril, em formato virtual, é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site oficial. O evento é composto por mais três painéis: Licenciamento e Compliance Ambiental; Defensivos Agrícolas; Crédito Privado, Seguro e ESG.
Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/