Notícias
Dívida trabalhista
Empresários não conseguem reverter suspensão de CNH por habeas corpus
Para TST, HC só é cabível para defender o direito de ir
Eleições
Cinquenta cidades terão segundo turno na disputa pelas prefeituras
Com alta abstenção, Cármen Lúcia diz que medidas devem ser tomadas para estimular voto
CPC
Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser de ofício
Decisão do STJ deve ser aplicada a todos os processos sobre o tema que tramitem no país.
Apelação cabível
Acusação pode recorrer de absolvição pelo júri que contraria provas
Tese do STF vale para casos em que réu é inocentado por clemência, piedade ou compaixão
Eleições
PRF está proibida de fazer bloqueios durante eleições, diz Lewandowski
Instituição deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores
Controvérsia
STJ definirá se preso pode receber visitas de quem cumpre regime aberto
Terceira Seção decidiu afetar Recursos Especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos
MAIS LIDAS
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU