Notícias
Causa exata
Em processo, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
STJ diz que deve ser aplicada a regra geral de distribuição estática do ônus da prova
Mercado Jurídico
Albuquerque Melo Advogados anuncia nova sede em São Paulo
Albuquerque Melo Advogados abrirá as portas de sua nova sede em São Paulo
Eleição na OAB
Caio Augusto Silva dos Santos anuncia candidatura à presidência da OAB-SP
Advogado já comandou a entidade no triênio 2019-2021
Justiça do Trabalho
TST reforçou entendimento da Lei das SA ao analisar caso de hospital
O TST reforçou a exigência de prova concreta de dolo ou culpa para responsabilizar sócios de sociedades anônimas pelas dívidas da empresa.
Regra contratual
Meta demite funcionários por usarem vale-refeição para comprar itens domésticos
Advogado explica como questão é definida no Brasil
Lei de Execução Penal
Exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores
Decisão do STJ foi tomada no julgamento de um recurso em habeas corpus
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU