Clientes idosos tiveram problemas em deslocamento da capital mineira a Caxias do Sul (RS); decisão é do TJ-MG

Proposta busca reduzir judicialização, mas levanta alerta sobre possíveis impactos nos direitos

Negativa de concessão do benefício ao autor configura prática abusiva, em afronta ao artigo 42 do CDC

Para STJ, a responsabilização só será possível quando houver envolvimento direto nas atividades de incorporação e construção

Advogados da área trabalhista entendem que decreto do governo extrapola funções de regulação

CNJ tem atuado no enfrentamento desses crimes por meio da articulação de tribunais com redes locais