Notícias
Renegociação
STF assegura ao estado de São Paulo repactuação da dívida com a União
Liminar do ministro André Mendonça reconhece efeitos de novos termos contratuais com base no Propag
Seu bolso
STF mantém novas regras do saque-aniversário do FGTS
Modalidade permite retirada anual de parte do saldo do fundo no mês de nascimento
Maus-tratos a animais
Caso Orelha: morte de cachorro após agressões mobiliza investigação em SC
Caso em Florianópolis envolve adolescentes e gera comoção; Orelha não resistiu aos ferimentos
Seus direitos
Show cancelado? Saiba como a Justiça protege o consumidor
Quem é prejudicado tem direito a reembolso dos valores pagos e, em certos casos, à indenização
Crime na web
Caso Felca/Roblox: especialista conta como provas digitais de ameaças foram preservadas
Defesa do influenciador digital utilizou plataforma que garante a validade jurídica da publicação antes se ser apagada ou contestada
Notícias
Acordo entre AGU, ANS e Unimed-Rio garante R$ 86 milhões à União
Dívida era considerada de difícil recuperação por situação econômica da cooperativa médica
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
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Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
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Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres