Notícias
Novos tempos
STF determina retirada de trechos de obras literárias jurídicas com teor homofóbico
Decisão de Flávio Dino considera que partes dos livros violam a dignidade da pessoa humana
Sem crime
MP arquiva inquérito policial contra operadora de saúde
Foi afastada a configuração do crime de desobediência
Celebração
Andersen Ballão Advocacia comemora 45 Anos
Escritório é reconhecido internacionalmente pela qualidade do serviço prestado
Terras indígenas
STF estende prazos para que União regulamente poder de polícia da Funai
Decisão leva em conta a complexidade da matéria e a necessidade de alinhamento institucional
Integração
CNJ apresenta Sistema Nacional de Precatórios a tribunais
Sistema permitirá maior transparência, eficiência e controle no pagamento de dívidas judiciais
Trâmite processual
Suspensão da execução não indica desinteresse do credor
É necessário negócio jurídico específico para caracterizar a suspensão
MAIS LIDAS
STF autoriza inventário simplificado com acordo entre herdeiros
Dispositivo previsto no CPC garante rapidez à conclusão de inventários quando não há conflito na divisão de bens
TRT-MG permite penhora de bens herdados para pagamento de dívida trabalhista
Julgadores reconheceram a possibilidade de penhora nos autos de processo de inventário
Justiça reconhece direito de caixa bancário a pausa de digitação em atividade presencial
7ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a agência bancaria a R$ 50 mil.
Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor
Parte dos ministros defendia julgamento de último recurso antes de prisão
Brasil renova medida que facilita refúgio para mulheres vítimas de mutilação genital
Decisão foi aprovada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, vinculado ao Ministério da Justiça