Notícias
Negligência
Justiça condena empresa a ressarcir pensão por morte ao INSS
AGU garantiu vitória à autarquia em caso de acidente de trabalho com fatalidade na construção civil em Campo Grande (MS)
Requisitos legais obrigatórios
Ex-prefeito de Iguape (SP) descumpre regras de parcelamento com União
Valores pagos mensalmente eram inferiores ao realmente devido
Valor baixo?
Erro médico após picada de cascavel aumenta indenização à família
Advogado avalia a decisão como reconhecimento parcial da responsabilidade e critica o montante fixado
Fisco x Contribuinte
Com recursos em queda, STJ tem 33 teses tributárias vinculantes para resolver
Advogados tributaristas selecionaram as principais discussões entre os recursos afetados
Mudança de trajetória
Atuação da AGU reduz volume de pagamento de precatórios e RPVs
Ao priorizar diálogo e solução inteligente de disputas, órgão garante economia de R$ 3,34 bilhões aos cofres públicos
Notícias
DOU: Presidência encaminha tratado com a Etiópia ao Congresso e corrige consulta pública da Anvisa
Despacho presidencial trata de cooperação internacional na execução penal; retificação ajusta canal oficial de participação social em norma da Anvisa
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
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Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
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Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres