Notícias
Desastre ambiental
AGU vai dar atendimento prioritário a vítimas das chuvas em MG
Objetivo é agilizar tramitação de ações previdenciárias em curso. Também serão suspensas por 90 dias cobranças de fundações e autarquias federais
Proteção social
INSS para autônomos: saiba como garantir a aposentadoria
Especialista explica como trabalhadores informais podem acessar a Previdência
Diário Oficial em destaque
DOU traz atos sobre Pronara, metodologia da AGU, governança do Coaf e revista do Banco Central
Normas tratam de política pública, impacto financeiro de ações judiciais, tecnologia da informação e regulamentação editorial
Reintegração social
Trabalho autônomo pode reduzir pena de presos em regime semiaberto, decide TJ-GO
O tribunal citou precedentes do STJ que admitem flexibilização das exigências quando o trabalho está devidamente comprovado por outros meios
Assédio filmado
TST mantém condenação de empresa por beijo não consentido
Ex-funcionária receberá indenização de R$ 5 mil e várias verbas rescisórias
Sem cargos paralelos
Supremo reafirma exclusividade da Procuradoria-Geral de MT na representação judicial do estado
Decisão invalida criação de cargos paralelos para o exercício de funções típicas da advocacia pública estadual
MAIS LIDAS
Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres