Notícias
Agressão recorrente
Homem que cometeu maus-tratos não pode ter guarda de animais por dois anos
Ele também foi condenado pelo TJ-SP a pena de reclusão, em regime inicial semiaberto, no mesmo período
Proteção a crianças e adolescentes
ECA Digital: o que muda para crianças, famílias e plataformas a partir de março
Especialista detalha obrigações, riscos e desafios da nova legislação
Hora de revisar controles internos
Receita Federal fixa regra transitória para contagem de prazos processuais
Ato Declaratório Interpretativo vale até 31 de março e define critério mais favorável ao contribuinte durante adaptação dos sistemas à LC 227/2026.
Celular é um aliado
Carnaval: 5 fotos que todo passageiro deve tirar antes de pegar o voo
Especialista na defesa dos Direitos do Passageiro Aéreo lista quais provas fazem diferença em casos como atrasos, overbooking e mala extraviada
Tudo tem limite
Dino suspende “penduricalhos” no serviço público
Decisão dá prazo de 60 dias para que União, estados e municípios revisem remunerações
Denúncia do MP
Turista argentina acusada de injúria racial tem prisão decretada no Rio
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Agostina Paez diz que está “desesperada” e “morta de medo”
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres