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Compliance trabalhista para combater o trabalho escravo no Brasil
28 de janeiro marca a luta contra essa prática proibida e moralmente condenável
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Cibersegurança: saiba como proteger seus dados e quais as obrigações de empresas e clientes
Especialista destaca medidas essenciais para ampliar a proteção de dados no ambiente digital
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Contrato de trespasse traz segurança jurídica na transferência de estabelecimentos comerciais
Contrato de trespasse garante a transferência segura de estabelecimentos comerciais.
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Volta às aulas: Lei que proíbe uso de celulares nas escolas após 10 anos de aprovação
Lei 15.100/25 proíbe o uso de celulares nas escolas, com exceções
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Justiça relativiza impenhorabilidade e mantém bloqueio de 30% de seguro-desemprego de devedor
TJ-SP permitiu o bloqueio de 30% do seguro-desemprego para quitar dívida
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TST fixa aplicação imediata da Reforma Trabalhista em contratos vigentes, explica advogada especialista
TST aplicou imediatamente a Reforma Trabalhista a contratos em vigor desde 2017
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
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STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU