Notícias
Saúde
Paciente que não respeitar quarentena pode incorrer em crime
Para advogados, penalização só ocorreria no caso de comprovação de dolo
Ambiente
Transportador e não dono de carga é responsável por vazamento em navio
Entendimento de Terence Trennepohl é baseado na jurisprudência dos tribunais, sobretudo do STJ
Direitos autorais
Direito autoral é base de disputa entre XP e S&P, avalia Saulo Stefanone Alle
XP recebeu notificações por divulgar em seu site ratings publicados pela Standard & Poor’s
Condomínios
STJ nega danos morais a condomínios
Advogados elogiam decisão; entendimento deverá ter impacto em pedidos de indenizações
Governo
Bolsonaro pode ser acusado de crime de responsabilidade
Presidente compartilhou vídeo em apoio a protestos
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Nova lei garante transparência e segurança em transações imobiliárias
Lei 14.825/2024 representa um importante avanço na legislação brasileira
Prescrição da indenização por abuso sexual não precisa começar na maioridade
É preciso considerar o momento em que vítima adquiriu total consciência dos danos em sua vida, diz STJ
Ibrademp debate a influência da IA no Direito Concorrencial
Evento terá a participação de Ademir Antonio Pereira Jr., da Advocacia Del Chiaro