Notícias
Serviço mal feito
Companheiras serão indenizadas por falta de foto em casamento
Casal apontou má qualidade da foto dos padrinhos e da ausência de fotografia da avó de uma delas
Sem fundamentação
Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
Para STJ, ficou caracterizado constrangimento ilegal no caso, o que justificou a revogação
Previdência
Valores recebidos do INSS com base na “revisão da vida toda” não precisam ser devolvidos
Entendimento do STF visou não prejudicar aposentados que buscaram seus direitos de boa-fé
Sem nulidade
STJ considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
Para Corte, falta do registro não impede, em regra, seus efeitos
Reclamação trabalhista
Plantão com celular do banco gera direito a horas de sobreaviso
Profissional aguardava, a qualquer momento, chamado do empregador durante o descanso
Investigações
STF afasta exclusividade de delegados para conduzir investigações criminais
Outras autoridades administrativas reconhecidas pela Constituição ou por lei também podem fazer apurações
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Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado
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Penhora de créditos em plataformas de apostas para dívida trabalhista é negada
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Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT
Parcela foi deferida com base na CLT, apesar de Lei Pelé regular direitos de atletas