Notícias
Advogadas
Escritório de advocacia adota políticas que priorizam maternidade
Além de quatro meses de licença integral, banca oferece mais dois meses de licença parcial
Tributos
Exportações via cooperativa são imunes à contribuição previdenciária
Decisão do Carf, por unanimidade, envolveu usina obrigada a recolher tributos
Eventos
IREE discute impactos da Covid-19 nas empresas e no cenário geopolítico
Instituto programou uma série especial de webinars com especialistas
Negócios
Cresce consulta sobre excludente de responsabilidade em contrato
Processos de fusões e aquisições desaceleraram em meio à pandemia
Eleições
Adiamento de eleições é inconstitucional, dizem advogados
Evolução de pandemia, no entanto, pode impor solução alternativa
Governos
Pandemia gera guerra de liminares e conflito de competência
Especialistas defendem integração entre ações e responsabilidade
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Bancária pode pedir cumprimento de ação coletiva decidida em 2011
Para TST, prescrição de um ano para executar sentença não se aplica ao caso
Taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria
Quarta Turma do STJ reformou acórdão do TJRJ que havia condenado uma empresa
Cicatriz sem consequências ao trabalhador não é considerada dano estético
Segundo decisão, dano estético deve provocar desfiguração da vítima