Notícias
Empresas
Pfizer Brasil anuncia novo líder jurídico
Com sólida trajetória na área da saúde, Silvio Fachim retorna à companhia
Desvio de conduta
Operador que acessou conta bancária de Neymar é demitido por justa causa
Não havia solicitação, autorização ou consentimento do titular para a consulta
Omissão inconstitucional
STF dá 24 meses para Congresso regulamentar participação de trabalhadores na gestão de empresas
Para Gilmar Mendes, foi extrapolado o tempo razoável para editar uma norma nesse sentido
Animal de rua
TJ-SP nega indenização por ataque de cães a rebanho de ovelhas
Para desembargador, não foi possível comprovar guarda e confirmar a tutela
Processos
STJ admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória
Não é possível, porém, a penhora imediata dos seus bens
Bets
Nova consulta pública é passo fundamental para regulação de jogos e apostas
Eduardo Bruzzi diz que medida pode aumentar confiabilidade no setor
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STF autoriza inventário simplificado com acordo entre herdeiros
Dispositivo previsto no CPC garante rapidez à conclusão de inventários quando não há conflito na divisão de bens
TRT-MG permite penhora de bens herdados para pagamento de dívida trabalhista
Julgadores reconheceram a possibilidade de penhora nos autos de processo de inventário
Justiça reconhece direito de caixa bancário a pausa de digitação em atividade presencial
7ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a agência bancaria a R$ 50 mil.
Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor
Parte dos ministros defendia julgamento de último recurso antes de prisão
Brasil renova medida que facilita refúgio para mulheres vítimas de mutilação genital
Decisão foi aprovada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, vinculado ao Ministério da Justiça