Notícias
CPP
Falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP
STJ reforçou que ninguém é obrigado a depor contra si mesmo ou se declarar culpado
Concorrência
Carneiros Advogados assessora Motorola em processo que resultou em acordo sobre patentes
Caso envolvia o acesso a patentes essenciais do 5G
Notícias
Mantida dispensa de analista que acessou remotamente sistema de banco para burlar ponto
Horários de catraca e ponto eletrônico divergiam, e ele foi dispensado por justa causa
Eleições
Relator antecipa fim da reeleição para 2030 e CCJ adia votação
Mudança ocorreu após senadores criticarem que a transição estava muito longa
Notícias
Justiça autoriza rescisão indireta de trabalhadora que atuou durante gestação
Decisão declarou rescisão indireta do contrato de trabalho de gestante
Sem responsabilidade
Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel
Para STJ, partes não respondem pelos danos decorrentes do descumprimento contratual
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Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho
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Parcela foi deferida com base na CLT, apesar de Lei Pelé regular direitos de atletas