Notícias
Sem amparo legal
Justiça rejeita porte de arma particular para guardas municipais em PE
AGU garante vitória da União em ação que pedia direito automático à categoria
Referendo da medida
Fachin suspende julgamento virtual sobre prorrogação do prazo para aprovação de dividendos
A análise será reiniciada em sessão presencial, ainda sem data marcada; liminar havia prorrogado limite até 31 de janeiro
Notícias
CNJ atua no monitoramento de sentença internacional sobre operação policial de 2002
Decisão responsabilizou o Estado brasileiro pela execução de 12 pessoas durante a chamada Operação Castelinho
Recurso negado
Justiça mantém indenização à família de médico vítima da Covid
Sentença reconheceu ainda obrigação da União de ressarcir despesas funerárias e honorários
Quem paga essa conta?
Greve na Argentina cancela voos em Guarulhos
Especialista explica como passageiros podem obter reembolso ou assistência
Dissídio coletivo
STF proíbe TJ-SP de criar regras salariais para servidores em greve
Por unanimidade, Plenário declarou inconstitucionais trechos do Regimento Interno do tribunal paulista
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres