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Vigilante que atuava em carro-forte sem ar-condicionado será indenizado por danos morais
Foi dado provimento ao recurso do reclamante para modificar sentença oriunda da 6ª Vara do TBH que havia negado o pedido de reparação
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Autorizada penhora dos salários de sócios de empregadoras executadas no limite de 50%
Resultado representa a construção de novo entendimento da Terceira Turma quanto à penhora de salário
Patrimônio
STF vai julgar validade da incidência de IR na doação em antecipação de herança
Tema é objeto de Recurso Extraordinário, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual
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Empresa de telefonia é condenada por transfobia contra empregada transexual
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Justiça concede redução de jornada a mãe de crianças autistas
Sentença concedeu redução de jornada de 25% a mãe de duas crianças com TEA
Mercado jurídico
Innocenti Advogados anuncia a chegada de novo sócio das áreas Societária e Resolução de Conflitos
Bruno Ferreira Soares Batista tem mais de uma década de experiência na condução de disputas empresariais
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Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho
Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado
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Penhora de créditos em plataformas de apostas para dívida trabalhista é negada
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Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT
Parcela foi deferida com base na CLT, apesar de Lei Pelé regular direitos de atletas