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Confira como foi o 1º dia do julgamento dos acusados de participação no assassinato de Marielle Franco

A Primeira Turma do STF começou a julgar a Ação Penal 2434; sessão será retomada nessa quarta-feira (24), às 9h

Imobiliário

Ministério da Justiça defende escritura na alienação fiduciária

Especialistas afirmam que medida é defesa contra golpes e traz segurança jurídica

Confiança parcelada

Justiça determina pagamento de indenização à vítima de fraude bancária

Para juiz, ficou comprovado ter havido um negócio jurídico nulo desde sua origem

Acordos de reparação

Justiça Federal é que julga inclusão de vítima do desastre de Mariana no programa de indenização

Com a decisão, STJ afastou a competência da Justiça estadual de Minas Gerais para analisar o caso

Atuação restrita

Registro de especialista trava médicos e aumenta filas no SUS, diz associação

Segundo presidente da Abramepo, uso do RQE como barreira viola a Lei Federal 3.268/1957 e restringe atuação profissional

Liberdade de expressão

Justiça absolve Léo Lins por piadas em show

Humorista havia sido condenado a 8 anos de prisão por evento com texto sobre minorias

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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO

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FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS

Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha

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Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual

Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis

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Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira

Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil

Opinião

Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito

Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres