Notícias
Prestação de contas
Receita começa a receber declarações do Imposto de Renda
Prazo termina no dia 30 de maio
Prova frágil
STF vai decidir sobre validade de reconhecimento pessoal em processo penal
Discussão busca esclarecer se a prática viola direitos constitucionais
Saúde
Julgamento sobre requisitos para esterilização voluntária é suspenso
Ministro Dias Toffoli requereu mais tempo para analisar o caso
Notícias
OAB SP anuncia que estão abertas as inscrições para atuação no serviço de Assistência Judiciária Gratuita
Advogados (as) inscritos na Ordem paulista podem se cadastrar até o dia 30 de abril
Atos antidemocráticos
Alexandre de Moraes absolve réu do 8 de janeiro considerado incapaz
Segundo perícia médica, homem não compreende a gravidade dos delitos
Código Penal
Preso pode receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto
Para STJ, eventuais restrições a esse direito só podem ocorrer de forma excepcional
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
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Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU