Notícias
Penas alternativas
Prisão domiciliar para pais de menores de 12 anos é tema de reunião
Gilmar Mendes recebeu o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil
Direito do consumidor
Pontos de programa de fidelidade podem ser cancelados após morte de titular
STJ analisou recurso originado de ação civil pública ajuizada por associação de consumidores
Acordo invalidado
Justiça anula delação premiada feita por advogado contra cliente
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilícita conduta do profissional
Internet
Não há litisconsórcio passivo entre rede social e autor de conteúdo ofensivo
Terceira Turma do STJ julgou demanda que objetivava a remoção de publicação do Facebook
Ambiente
STF decide que cidades podem exigir uso de sacolas biodegradáveis
Fux observou que matéria é de interesse predominantemente municipal
Dívidas
Penhora de conta conjunta só pode afetar a parte do devedor, diz STJ
Corte acolheu embargos de divergência e aplicou entendimento firmado em junho deste ano
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STJ absolveu homem negro que, na hora do reconhecimento, foi posto ao lado de homens brancos
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AGU instala comissão para revisar legislação sobre organização da administração pública
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Decisão reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a verdade e a justiça, diz advogado
Bancária pode pedir cumprimento de ação coletiva decidida em 2011
Para TST, prescrição de um ano para executar sentença não se aplica ao caso