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Harmonia entre Poderes

Fachin diz que colaboração entre instituições potencializa proteção de direitos

Ministro participou da abertura do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público

Valor justo

TST nega recursos do Metrô-DF e mantém indenização a eletricista que sofreu queimaduras

Trabalhador sofreu descarga elétrica em subestação de energia e deve receber R$ 500 mil

Proteção jurídica

Abandono de ação de alimentos autoriza atuação da Defensoria como curadora especial

Para STJ, negligência de representante legal é incompatível com o melhor interesse da criança

Seus direitos

INSS estende prazo para contestar descontos indevidos até 2026; veja como recuperar seu dinheiro

Especialista em Direito Previdenciário explica passo a passo para pedir ressarcimento

Trama golpista

STF ouve defesas de seis réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado

Julgamento será retomado nesta quarta (12), com as manifestações restantes

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Judiciário amplia cotas raciais para 30% em concursos públicos

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Ao investir em estrutura jurídica, mulheres empreendedoras reforçam credibilidade