Notícias
Dívida bilionária
Especialistas comentam os impactos da falência da Oi após quase 10 anos de recuperação judicial
Advogados e analistas explicam efeitos para credores, acionistas e clientes, e alertam sobre fragilidades da governança corporativa
Harmonia entre Poderes
Fachin diz que colaboração entre instituições potencializa proteção de direitos
Ministro participou da abertura do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público
Valor justo
TST nega recursos do Metrô-DF e mantém indenização a eletricista que sofreu queimaduras
Trabalhador sofreu descarga elétrica em subestação de energia e deve receber R$ 500 mil
Proteção jurídica
Abandono de ação de alimentos autoriza atuação da Defensoria como curadora especial
Para STJ, negligência de representante legal é incompatível com o melhor interesse da criança
Seus direitos
INSS estende prazo para contestar descontos indevidos até 2026; veja como recuperar seu dinheiro
Especialista em Direito Previdenciário explica passo a passo para pedir ressarcimento
Trama golpista
STF ouve defesas de seis réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado
Julgamento será retomado nesta quarta (12), com as manifestações restantes
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Governo altera regras para orçamento de referência de obras e serviços de engenharia
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil