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Empresas

Recuperação judicial pode ser suspensa se empresa não comprovar regularidade fiscal

Terceira Turma do STJ confirmou entendimento já apresentado em outubro

Novo componente

Dino destaca importância da harmonia entre os Poderes

Ele assumiu a vaga de Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro

Novos parâmetros

Divulgação permanente do edital de leiloeiros só é obrigatória após nova lei

Entendimento do STJ ocorre após a nova Lei de Licitações

Condecoração

Nelson Wilians recebe título de cidadão acreano

Filial do escritório NWADV foi inaugurada em 2010, na capital Rio Branco

Definição

Redução de gastos

Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil

Medida é menos onerosa para a sociedade do que a judicialização, diz Barroso

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Tendências em biossegurança: perspectivas a partir da evolução da ciência e da regulação

Evento em Vitória reforçou a percepção de que a agenda sobre o tema está em franca evolução

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Venda dos ativos judiciais do Master: o desconhecido que incomoda

Aquisição de ativos do Master pelo BTG Pactual reacendeu os debates em torno do mercado de créditos judiciais

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Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas

Decisão do TRT da 2ª Região levou em conta jurisprudência do TST

Entenda

Entenda as regras do Pix automático

Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos

Notícias

Ministro Edson Fachin completa dez anos de atuação no STF

Ministro relata temas que envolvem direitos indígenas, uberização e Lava Jato