Notícias
Imprensa
STF fixa tese para responsabilizar jornais por fala de entrevistado
Empresas têm o dever de verificar a veracidade dos fatos alegados, diz Corte
Saúde
Câmara dos Deputados aprova regras para pesquisas clínicas
Projeto prevê direitos para participantes voluntários e deveres para pesquisador
Escritórios
Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados
Com fixação da tese, poderão voltar a tramitar os processos que estavam suspensos
Gravidade suficiente
Empregado que fez sexo em supermercado é demitido por justa causa
Funcionário alegou que já teria sido punido anteriormente pelo mesmo fato
Dever de urbanidade
CNJ investigará conduta de juíza que gritou com testemunha
Em audiência, magistrada exigiu ser chamada de “Excelência”
Dever de informar
Cuidadora que permitiu internação do patrão não terá de pagar dívida
Para STJ, hospital falhou em seu dever de informação
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU