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TJ-SP reconhece dois casais como proprietários de terrenos de 140 m² por usucapião
Juízo de 1º Grau julgou a ação de usucapião improcedente
Evento
IV Congresso Internacional de Direito Probatório celebra a trajetória do professor Gustavo Badaró
Evento na PUC-RS reunirá juristas, magistrados, membros do MP, defensores, advogados e pesquisadores
Não há direito líquido
Bancária reintegrada em caso de etarismo não consegue reverter nova dispensa
Para TST, segunda dispensa não pode ser discutida em mandado de segurança
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Cade firma novos acordos e reforça investigações
Autarquia amplia instrumentos de investigação e reforça política antitruste
Série 'Censo'
Censo revela onde estão os jovens e idosos mais altos e mais baixos do país
Dados do IBGE mostram que o Rio tem a maior média de altura entre homens de 18 anos, enquanto o Piauí, as menores
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NR Sports compra marca Pelé e assume legado comercial do Rei
Anúncio oficial será no dia do milésimo gol do “atleta do século XX”
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
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Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres